A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O projeto de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI), prevê a pensão de um salário mínimo ao menor, até que ele complete 18 anos.
Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.
O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.
Proposta
Ainda, segundo o projeto, o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.
A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O projeto original, entre outros pontos, propunha que a pensão fosse paga no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto, o substitutivo defendeu que estender o pagamento do BPC “para outros beneficiários, que não idosos ou pessoas com deficiência, poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade”.
Com isso, o projeto aprovado pela Câmara prevê que o pagamento será feito na modalidade de pensão especial.
Por Genival Junior - Patosonline.com
Com informações do G1
Inimputável Com laudos mantidos sob sigilo, Adélio Bispo já tem previsão de saída da prisão, segundo publicação do site Metrópoles 
Habitação Programa Minha Casa, Minha Vida é ampliado e passará a beneficiar famílias de classe média a partir de maio 
CORRUPÇÃO Internado na UTI, Bolsonaro critica asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru 
DINHEIRO DO POVO Emendas parlamentares revelam distorções bilionárias na distribuição de recursos entre os Estados 
NO VERMELHO Governo Lula prevê colapso nas contas públicas a partir de 2027 e deixa precatórios fora de revisão de gastos 
Cirurgia Jair Bolsonaro passa por cirurgia de desobstrução intestinal neste domingo (13) em Brasília 
Prisão Domiciliar Moraes concede prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, réu pela morte de Marielle Franco 
Segurança Pública Senado discute PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol taxativo da Segurança Pública 
10 milhões Deputado Arthur Lira adquire mansão de R$ 10 milhões em Brasília, após deixar presidência da Câmara Mín. 22° Máx. 36°
