Foi aprovado em segunda votação na noite desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Patos, o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do vereador Jamerson Ferreira, que dispõe sobre a proibição da concessão de honrarias por parte da Câmara Municipal de Patos a pessoas condenadas pelos crimes de violência contra mulher. O PL foi aprovado por unanimidade.
Eu seu discurso, Jamerson argumentou que pessoas condenadas não devem ser homenageadas pela câmara e também é necessário, segundo o parlamentar, que haja uma seletividade de votos de aplausos e títulos de cidadãos concedidos pela casa. Para o vereador, honrarias e títulos devem ser concedidos a pessoas que, de alguma forma, tem contribuição prestada à sociedade e sem registro de crimes de violência contra a mulher.
Outro Projeto de Lei que também foi aprovado na noite de hoje, foi o PL nº 027/2023, que dispõe obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem na área dos caixas eletrônicos, acomodações para descanso de idosos e pessoas portadoras de deficiência física, no município de Patos.
Os projetos serão encaminhado para sanção do prefeito.
Assessoria
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