O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e nas Leis Municipais Nº 5.053/2019 de 08 de janeiro de 2019 e Lei Municipal nº 5.884/2023 abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem nos conselhos tutelares do município.
De acordo com o edital, serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 1º de outubro de 2023, cinco conselheiros tutelares titulares e conselheiros tutelares suplentes. O período para a inscrição de candidatos começa nesta segunda-feira, 10 de abril e vai até 20 de abril, no horário das 8h às 17 horas na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Galin Assis, no centro da cidade.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar ficha de inscrição para registro da candidatura, além dos documentos previstos no item 4 (três) do edital.
O presidente em exercício do CMDCA, Samyr Xavier, explicou que as eleições acontecerão no dia 1º de outubro, mas que o processo eleitoral se inicia antes com inscrições dos candidatos, e alerta para que os mesmos leiam atentamente o edital para que os prazos sejam cumpridos no tempo certo.
Samyr também destaca a importância da eleição e que a população participe para eleger pessoas que tenham o poder de proteger as crianças e os adolescentes de Patos.
Atualmente, Patos possui dois conselhos tutelares, o Sul e o Norte com cinco titulares e cinco suplentes, respectivamente.
Coordecom
Edital em anexo
Confira o edital
EDITAL ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR.pdf
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