O prazo de inscrição de candidaturas para a eleição dos conselhos tutelares Norte e Sul da cidade de Patos, termina nesta quinta-feira, 27 de abril. O processo eletivo está marcado para o dia 1 de outubro deste ano.
As inscrições podem ser feitas das 8h às 17 horas, na sede da Casa dos Conselhos, que fica localizada na Rua Galin Assis, no centro da cidade, devendo o procedimento ser realizado de forma presencial pelo próprio candidato ou por meio de procurador com poderes específicos para o ato.
O pleito está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos, órgão de fiscalização que tem a responsabilidade de conduzir o processo com o apoio do poder público e de outros órgãos representativos da sociedade.
O edital das eleições deste ano prevê que os candidatos que, no mapa da Justiça Eleitoral da 28ª Zona, votam entre o Fórum Miguel Sátiro e o distrito de Santa Gertrudes, disputarão as cinco vagas do Conselho Tutelar Norte, enquanto os que votam entre a Prefeitura de Patos e o Alto da Tubiba, irão concorrer as vagas do Conselho Tutelar Sul.
O pleito é regulamentado no artigos 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e nas Leis Municipais Nº 5.053/2019 de 08 de janeiro de 2019 e 5.884/2023.
Por Genival Junior - Patosonline.com
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