O acúmulo ilegal de quatro cargos de médico, no município de Patos, fez a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba imputar ao ex-vice-prefeito de Catingueira, Odir Pereira Borges Filho, o débito de R$ 289.000,00. Agora, ele tem o prazo de 60 dias para a devolução desses valores aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial.
A decisão, tomada na manhã desta quinta-feira (5), decorreu de processo de Inspeção de Gestão de Pessoal sob relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho cujo voto, expresso neste sentido, teve o acompanhamento unânime dos seus pares. Ainda cabe recurso.
Remuneração excessiva ocasionou a desaprovação às contas de 2021 apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de São Bento, Artur de Araújo Filho, a quem houve a imposição do débito de R$ 15.181,20, conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Cabe recurso, também.
Tiveram suas contas aprovadas o Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo (2012, com ressalvas), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Controle Urbano de João Pessoa (2021, com ressalvas) e o Fundo de Saúde de Santa Rita (2017, em fase recursal).
A inexigibilidade de licitação e contrato dele decorrente para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica relacionados ao recebimento de royalties de petróleo e gás pelo município de Caldas Brandão teve o processo convertido em tomada de preços e, em seguida, avocado ao Tribunal Pleno.
A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos processuais atinentes a licitações procedentes de Pocinhos (Proc. 13087/18), do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (Proc.9317/22) e, ainda, ao de uma Inspeção Especial feita pela Auditoria do TCE para exame do pregão presencial nº 06/2020 realizado em Casserengue (Proc. 8885/20).
Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a 1ª Câmara do TCE também é composta pelos conselheiros Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
Sessão na Íntegra: https://www.youtube.com/live/w2FeFc1GzHw?feature=share
Ascom/TCE-PB
Rio São Francisco Transposição: Governo Federal inicia testes do Ramal do Apodi em Cajazeiras, que deve ser entregue em novembro 
Eleições 2024 Quase 900 mil paraibanos de Campina Grande e João Pessoa vão às urnas no próximo domingo 
Preocupação Procurador destaca preocupação com alianças entre facções e políticos: “Se normalizarmos, nas próximas eleições, estaremos tratando de homicídios políticos” 
Rejeitado TRE-PB rejeita embargos e mantém impugnação da candidatura de Zé Afonso em Santa Terezinha-PB; votos seguem anulados Sub Judice 
Retorno TRE-PB determina retorno do vereador Dinho Dowsley à Câmara Municipal, mas mantém uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares 
Câmara Federal Hugo Motta busca consenso para presidência da Câmara e diz conversar com todas as forças políticas 
Eleições 2024 Justiça Eleitoral nega pedido de tutela de evidência em AIJE contra diplomação de Josmá Oliveira pelo MDB; advogado comenta 
Mudanças Raíssa Lacerda perde mandato na Câmara de João Pessoa após decisão do TRE-PB; Renato Martins assumirá vaga 
Dia das Crianças Um espetáculo inesquecível: Prefeitura de Malta faz a maior Festa das Crianças da história com temática de circo Mín. 21° Máx. 37°
