Comunicado sobre expediente de hoje e segunda
A Prefeitura de Patos comunica que hoje (27) o expediente no setor de finanças se expandirá até às 17h. Ainda informamos que segunda-feira, dia 30, será ponto facultativo, EXCETO o setor de finanças em virtude da vigência do Refis.
Esclarecimento
Roberta Lívia, advogada e assessora jurídica do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), vem a público esclarecer sobre a matéria veiculada na imprensa relacionada a recontagem dos votos na eleição para Conselheiro Tutelar, ocorrida em 06 de Outubro da corrente ano.
A informação divulgada afirmava que o juiz da 4ª Vara teria deferido medida liminar determinando a recontagem dos votos, entretanto, o que ocorreu foi um mandato de segurança que solicita a suspensão da incineração das cédulas de votação e apresentação da Ata onde o Conselho deliberou sobre o resultado das eleições. O processo é público e está disponível para quem quiser ter acesso.
Fica aqui o esclarecimento, de modo que até o momento, não chegou ao conhecimento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a existência de outra ação que verse sobre anulação das eleições, recontagem de votos.
Roberta Lícia coloca-se à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
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