A não contabilização de recursos repassados pela Prefeitura Municipal a título de duodécimos acarretou a imposição do débito de R$ 128.248,00 à ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz, Maria Alves Pereira Cunha.
A imputação a ela desses valores foi decidida, na manhã desta quinta-feira (25), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba ao julgar a Tomada de Contas Especial referente ao exercício de 2015, processo sob relatoria do conselheiro Fábio Nogueira. Ele comentou que o problema, inusitado e incomum, repetiu o que já havia sido apurado quando do exame das contas de 2016 (primeiramente julgadas) dessa mesma gestora então citada para devolver aos cofres públicos mais de R$ 300 mil. Ainda cabe recurso.
O processo atinente às contas de 2021 da Chefa de Gabinete do Prefeito de João Pessoa, que tinha pedido de vistas ao conselheiro Fernando Catão, foi retirado de pauta por solicitação deste último, a fim de que a Auditoria do TCE volte a examinar despesas realizadas no exercício em questão.
Despesas não licitadas contribuíram para a desaprovação das contas de 2019 apresentadas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos, conforme voto do relator Fábio Nogueira. Também cabe recurso.
A 1ª Câmara do TCE entendeu pela regularidade com ressalvas das contas de 2016 da Câmara Municipal de Jericó (após Inspeção Especial decorrente de denúncia) e, também dos pregões da Cagepa (processo 01176/23), do Fundo Municipal de João Pessoa (processo 00445/16) e das Prefeituras de Nova Floresta (processo 02184/22) e Jacaraú (processo 04629/22).
Compõem a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube https://www.youtube.com/live/CG7KS30nwF8?feature=share
Ascom/TCE-PB
25 05 23
Operação Carro-Pipa Adriano Galdino critica modelo de gestão da Operação Carro-Pipa e defende descentralização para prefeituras 
PRECATÓRIOS Prefeitos e Famup se reúnem com juíza dos precatórios para debater situação dos municípios 
Investimentos Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa para enfrentamento da crise hídrica na Paraíba; investimentos somam R$ 8,5 milhões 
Faltou Quórum Sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos é adiada por falta de quórum 
Retomada Operação Carro-Pipa será retomada na Paraíba nesta quarta-feira (27), diz Ministério 
Mandato renovado Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legslativa da Paraíba 
Retomada Após suspensão, Governo Lula libera R$ 38 milhões para retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba de forma imediata 
Falta de água Em reunião com João Azevêdo, Governo Federal diz que trabalha para retomar Operação Carro-Pipa na Paraíba; Cagepa e Bombeiros suprirão falta de água 
Novo cargo Jhony Bezerra assumirá presidência da PB Saúde, anuncia governador João Azevêdo Mín. 22° Máx. 37°
