O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.
Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.
Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.
Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
No início do julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
Em nova manifestação divulgada à imprensa após o julgamento, Bessa informou que vai recorrer da decisão.
"A defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis", declarou.
"Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", finalizou.
Fonte: Agência Brasil
Eleições 2024 Quase 900 mil paraibanos de Campina Grande e João Pessoa vão às urnas no próximo domingo 
Preocupação Procurador destaca preocupação com alianças entre facções e políticos: “Se normalizarmos, nas próximas eleições, estaremos tratando de homicídios políticos” 
Rejeitado TRE-PB rejeita embargos e mantém impugnação da candidatura de Zé Afonso em Santa Terezinha-PB; votos seguem anulados Sub Judice 
Retorno TRE-PB determina retorno do vereador Dinho Dowsley à Câmara Municipal, mas mantém uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares 
Câmara Federal Hugo Motta busca consenso para presidência da Câmara e diz conversar com todas as forças políticas 
Eleições 2024 Justiça Eleitoral nega pedido de tutela de evidência em AIJE contra diplomação de Josmá Oliveira pelo MDB; advogado comenta 
Mudanças Raíssa Lacerda perde mandato na Câmara de João Pessoa após decisão do TRE-PB; Renato Martins assumirá vaga 
Dia das Crianças Um espetáculo inesquecível: Prefeitura de Malta faz a maior Festa das Crianças da história com temática de circo 
Inauguração Prefeito Dr. Jefferson inaugura primeira creche na zona rural de São Mamede Mín. 21° Máx. 37°
