O prefeito de Itaporanga (PB), Divaldo Dantas, vetou o Projeto de Lei que obrigava a Prefeitura a instalar detectores de metais em escolas públicas e particulares do município. Em decisão, o gestor alegou que o dispositivo, de autoria de Hélio Rodrigues, era inconstitucional por criar despesas não previstas em lei ao executivo.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara, no entanto, rebateu a tese e afirmou que apenas nos projetos cujas matérias sejam de iniciativa reservada ao executivo é que o poder legislativo não poderá criar despesas.
O indeferimento do gestor foi colocado em pauta em sessão nesta quinta-feira (1) na Casa, porém, a mantenção não chegou a ser votada.
O vereador de oposição Márcio Rodão solicitou que o veto fosse retirado de votação por não haver parlamentares suficientes para análise, mas o presidente Dean Caetano negou, e o opositor, então, retirou-se da Casa para que a reunião fosse suspensa por falta de quórum.
Conforme o Regimento Interno, seriam necessários seis dos 11 vereadores para a derrubada.
A análise agora deverá ser feita na próxima sessão.
Fonte: Diamante Online
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