O Ministério Público Federal está investigando municípios na Paraíba que supostamente não estão incluindo descontos salariais para os servidores da área de saúde que não cumprem integralmente sua jornada de trabalho. Uma portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão, anunciando a abertura de um inquérito civil para apurar essa questão.
O inquérito tem como objetivo investigar possíveis danos ao patrimônio público. Durante a instrução de uma ação civil pública movida pelo MPF, que visa obrigar os municípios paraibanos a adotarem o controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS, há indícios de que, mesmo após a instalação desse sistema, não houve o devido desconto financeiro nos salários dos servidores que não estão cumprindo sua jornada de trabalho regularmente.
O procurador da República, Bruno Galvão Paiva, afirmou a necessidade de uma investigação mais detalhada dos fatos apresentados na ação civil pública. Em decorrência disso, o procedimento preparatório foi convertido em um inquérito civil, com previsão de conclusão no prazo de um ano.
Por Patosonline.com
Com informações do Portal MaisPB
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