No dia 31 de maio, a nova lei Nº 223/2023, que visa proibir a soltura de fogos de artifício com estampidos, cujo efeito sonoro seja prejudicial à saúde auditiva de animais e pessoas com algum tipo de transtorno, foi sancionada na cidade de Vista Serrana, Região Metropolitana de Patos.
O projeto, de autoria do vereador Leodiezio Rodrigues, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vista Serrana e sancionado pelo prefeito constitucional, Sérgio Garcia da Nóbrega.
Segundo o Art. 1º dessa Lei: "Fica proibido, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Vista Serrana".
Ainda de acordo com a çei, o infrator estará sujeito a multa de até R$ 4 mil (quatro mil reais) a partir da segunda reincidência no caso de infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.
Confira abaixo o documento na íntegra:
Por Patosonline.com
Umidade Inmet emite alerta de baixa umidade para 31 cidades do Sertão 
Frio Matureia registra a menor temperatura do ano na Paraíba: 12,4 °C no Pico do Jabre 
Solidariedade Mãe de duas bebês pede ajuda urgente para cuidar das filhas em situação delicada, em Cacimbas 
Cultura e Festa Os 3 do Nordeste, Fabrício Rodrigues e Magníficos se apresentam hoje no João Pedro de Mãe d’Água 
EDUCAÇÃO Curso Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI) é ministrado em Santa Terezinha 
EDUCAÇÃO Equipe da Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha participa do I Ciclo Formativo do Programa de Recomposição das Aprendizagens do 3º ao 5º Anos 
Ação Administrativa Prefeitura de Catingueira moderniza atendimentos com instalação de painéis de chamada nas Unidades de Saúde 
Cultura Mãe d’Água vivencia o Arraiá Social, com inclusão e muita cultura 
Poços rurais Perfuração de 10 poços artesianos é iniciada em São José de Espinharas e beneficia comunidades da zona rural Mín. 19° Máx. 34°
