No dia 31 de maio, a nova lei Nº 223/2023, que visa proibir a soltura de fogos de artifício com estampidos, cujo efeito sonoro seja prejudicial à saúde auditiva de animais e pessoas com algum tipo de transtorno, foi sancionada na cidade de Vista Serrana, Região Metropolitana de Patos.
O projeto, de autoria do vereador Leodiezio Rodrigues, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vista Serrana e sancionado pelo prefeito constitucional, Sérgio Garcia da Nóbrega.
Segundo o Art. 1º dessa Lei: "Fica proibido, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Vista Serrana".
Ainda de acordo com a çei, o infrator estará sujeito a multa de até R$ 4 mil (quatro mil reais) a partir da segunda reincidência no caso de infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.
Confira abaixo o documento na íntegra:
Por Patosonline.com
ODE 2026 Lucas Ribeiro encerra primeiro bloco de audiências do ODE e destina R$ 19,8 milhões para região da Serra do Teixeira 
ECONOMIA Mais de 242 mil paraibanos já enviaram declaração do Imposto de Renda 2026 
TEMPO Inmet mantém alerta de chuvas intensas em Patos e municípios do Sertão da Paraíba 
ESTRADA ALTERNATIVA Fechamento de estrada vicinal em propriedade privada no Sítio São João preocupa moradores da zona rural de Matureia 
Balanço Paraíba terminou abril com mais de 3,2 milhões de eleitores 
CLIMA Paraíba deve ter chuvas acima da média e temperaturas elevadas em maio, aponta INMET 
CRISE DAS CHUVAS Chuvas deixam mortos e mais de 3 mil fora de casa na Paraíba; estado decreta emergência por 180 dias 
São Pedro 2026 Prefeitura de São Mamede divulga programação oficial do São Pedro 2026 com grandes atrações musicais 
ALERTA NO ESTADO Chuvas elevam número de desalojados para mais de 2,2 mil na Paraíba; veja como ajudar famílias afetadas Mín. 22° Máx. 32°
