A Prefeitura de Patos e a Secretaria da Receita, através da Diretoria de Administração Tributária, realizam, nesta primeira semana do mês de julho, a entrega do boleto do ISS fixo 2023 (Imposto sobre serviço).
O boleto será entregue nas residências desses contribuintes, que são os profissionais liberais de nível superior e autônomos.
O diretor da Administração Tributária, Vinícius Guedes, explicou que o vencimento está programado para o dia 31 de julho de 2023 e, caso o contribuinte tenha dúvidas ou não receba o boleto em seu domicílio, já está disponível o e-mail do setor para fazer solicitação com tirar dúvidas: [email protected]
O diretor do DAT ainda lembra que os profissionais liberais que não constituíram empresa têm o dever de recolher o ISS anual ou na modalidade fixa, de acordo com a legislação.
Esses profissionais devem procurar o setor de ISS da Prefeitura de Patos para realizar a inscrição municipal.
"Além de pagar o ISS, há o dever anterior de todo profissional, advogado, médico, odontólogo, arquiteto e demais profissionais que, ao atuarem profissionalmente dentro da cidade de Patos, devem possuir a inscrição municipal, e posteriormente, recolher o ISS de forma anual", explicou Vinícius Guedes.
Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços como, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, entre outras categorias.
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