O prefeito de Lucena, Leo Bandeira, anunciou, na noite desta quarta-feira (05), durante entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio, que vai revogar o decreto editado na semana passada que prevê o leilão e sacríficio de animais abandonados e apreendidos pelas equipes da gestão.
“Vou atender a recomendação. Nosso maior intuito foi de evitar acidentes em municípios. Há um abaixo assinado de mais de 1,8 mil pessoas pedindo providências e o que acontece, o decreto foi para que a gente pudesse evitar os acidentes em nosso município”, explicou.
Mais cedo, o promotor de Cabedelo, Francisco Bergson, emitiu uma recomendação dando um prazo para o prefeito mudar o entendimento.
Ele justificou que o dispositivo afronta a Constituição Federal, a qual “impõe ao poder público o dever de proteção da fauna e da flora e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade”. O prefeito tem cinco dias para se manifestar oficialmente sobre a recomendação.
O representante do MP lembrou que “em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou o abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos”.
Fonte: MaisPB
TURISMO Cacimba de Areia recebe o certificado e agora faz parte do Mapa do Turismo Brasileiro
Agenda Vereador Junior Contigo participa da inauguração do CEI Alzira Morais da Nóbrega em Patos
Polêmica Deputado Eduardo Carneiro propõe revogação de lei que libera entrada de alimentos e bebidas em cina, parques e eventos na Paraíba
INSS PF prende ex-presidente do INSS e faz buscas contra deputado e ex-ministro
Operação da PF INSS: ex-ministro de Bolsonaro é alvo da PF e usará tornozeleira
Invasão Manifestantes invadem a COP30 e entram em confronto com seguranças
Entrada liberada Lei proíbe cinemas, teatros, estádios, arenas de shows e parques da Paraíba de barrar entrada de consumidores com alimentos comprados fora
Feminicídio Francisca Motta repudia caso brutal de feminicídio em Patos e cobra mais proteção às mulheres paraibanas
Problemas internos Sargento Neto faz críticas a volta de Nilvan Ferreira ao PL Mín. 22° Máx. 36°