O Projeto de Lei da permuta de servidores, que tem gerado debates e discussões na cidade de Patos, recebeu críticas contundentes do vereador Josmá Oliveira. O parlamentar, durante a sessão ordinária da última terça-feira (11), expressou sua oposição à matéria, argumentando que a realização de concursos públicos visa preencher vagas específicas, e não concorda com a ideia de permitir que um servidor aprovado para uma determinada função exerça outra.
Josmá Oliveira considera a permuta de servidores uma agressão aos princípios da administração pública, uma vez que os candidatos concorrem em igualdade de condições para cargos específicos. Embora reconheça que existem exceções em que essa prática pode ser justificada, ele afirma que não deve ser algo desenfreado.
No entanto, o líder do prefeito na Câmara, Sales Júnior, em resposta às críticas, defendeu o PL, afirmando que a matéria busca regulamentar uma prática que já ocorre não apenas em Patos, mas em todo o país. Segundo ele, há órgãos judiciários que frequentemente solicitam a contribuição de servidores da prefeitura e da câmara para auxiliar em suas atividades diárias, desempenhando funções como escrivão, motorista e recepcionista.
Na visão do líder do prefeito, se um órgão solicita a colaboração de um servidor, é necessário que haja contrapartidas e comprometimento por parte da instituição requisitante. Ele ainda destaca um exemplo hipotético em que um servidor que reside em Pombal, por exemplo, tenha sido aprovado em um concurso público de Patos e vice-versa. Nesse caso, a permuta permitiria que cada um arque com os custos do servidor que irá exercer suas funções em um município diferente.
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Áudio - Câmara Municipal de Patos com edição de Higo de Figueiredo-Rádio Espinharas
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