Ao comentar a polêmica em torno do pagamento de pensão aos ex-governadores da Paraíba e suas viúvas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou, nesta segunda-feira (21), que o tribunal acatará ‘tudo que for legal’. Ex-gestores e viúvas alegaram ao Supremo Tribunal Federal que estavam em situação de vulnerabilidade financeira para defender o recebimento da pensão de R$ 31 mil.
“Tudo que for legal o tribunal acata porque a legalidade é um dos princípios da administração pública. Não tem como o tribunal se posicionar de forma contrária e uma decisão judicial será sempre cumprida pelo Tribunal de Contas”, disse Diniz em entrevista à MaisTV.
Com exclusividade, o Blog Wallison Bezerra publicou na última sexta-feira (18) que os ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino e Cícero Lucena (PP), e as viúvas de ex-gestores estaduais, como a desembargadora Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara, ingressaram, conjuntamente, com um pedido de liminar no STF para que o Governo do Estado volte a pagar as pensões relativas ao período em que os políticos ficaram à frente do Palácio da Redenção.
“…a fim de restaurar o pagamento das pensões destinadas aos ex-chefes do Poder Executivo, e suas respectivas viúvas, que hoje se encontram em estado de vulnerabilidade social pela idade avançada, em respeito aos princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana e a teoria do fato consumado”, alegam os advogados.
Nesta segunda, o jornal Estadão repercutiu a matéria tratando sobre o assunto.
Fonte: MaisPB
POLÍTICA REGIONAL Prefeito de Salgadinho-PB participa de inaugurações importantes em Patos ao lado de autoridades estaduais 
Extradição Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli 
XV Copa União Sec. de Esportes de Quixaba realiza Congresso Técnico da XV Copa União e define clubes, premiação e data de abertura 
Mulheres da Paraíba Salgadinho participa do 1º encontro do fórum estadual de gestoras de políticas públicas para as mulheres 
Galeria estourada Vereador Galeguinho cobra conserto de galerias estouradas e reforça necessidade de ampliação das equipes em Patos 
Transporte Escolar Prefeitura de Catingueira recebe novo ônibus escolar através do PAC, reforçando o transporte de estudantes 
POSSE TCE-PB empossa em sessão solene do Pleno os novos conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz 
CÂMARA MUNICIPAL Vereadoras cobram melhorias e denunciam problemas na Delegacia da Mulher de Patos durante sessão na Câmara 
NOVA LEI Lei de Francisca Motta garante direito à amamentação durante concursos públicos na Paraíba Mín. 22° Máx. 34°
