Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 22 de agosto, o vereador Jamerson Ferreira apresentou um Projeto de Lei que propõe a proibição da realização de queimadas em lotes urbanos na cidade de Patos.
Segundo o parlamentar, em seu artigo 3º, o PL deixa a cargo da Prefeitura de Patos a aplicação de multas para quem for flagrado colocando fogo em lixo, vegetação, entulho, entre outros.
Jamerson propôs que a gestão aplique as multas no CPF do cidadão que for flagrado queimadas, citando como exemplo a cidade de Salvador-BA, onde esse modelo é aplicado.
Além disso, o parlamentar também informou que irá soliticar ao prefeito a compra de quatro motocicletas para fiscalizar o projeto, sendo aberta ainda uma ouvidoria para receber os vídeos e denúncias.
"Multa no CPF, vai pra dívida ativa e fiscaliza com as motos. Abre uma ouvidoria pra receber vídeos de pessoas que estejam colocando incêndio, fazendo queimadas em terrenos, e elas sejam processadas pela prefeitura", disse o vereador.
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Por Patosonline.com
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