A Câmara de vereadores de Diamante (PB) aprovou, em sessão de 40 minutos neste sábado (26), o projeto de lei n° 039/2023 que dispõe sobre a cobrança de propagandas publicitárias em espaços públicos. O dispositivo foi enviado pelo prefeito Hermes Filho (Podemos).
Como justificativa, o gestor alegou que o município atravessa um momento delicado devido à queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por isso é necessário “fazer malabarismos para continuar pagando os funcionários e manter os serviços funcionando”.
O dispositivo é referente a placas ou pinturas de mídia extensiva externa. Para efeitos da lei, são consideradas áreas do poder público municipal: linhas centrais e avenidas, passeios públicos, banheiro municipal, estádio, espaços esportivos, praças e pontos de espera de transporte.
O texto especificou que a arrecadação servirá para subsidiar programas municipais de incentivo financeiro.
Fonte: Diamante Online
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