A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de São Bento condenando o município de São Bento ao pagamento da quantia de R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, em razão de um acidente de trânsito envolvendo um veículo pertencente a prefeitura. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800110-79.2022.8.15.0881.
Alega a parte autora que, no dia 31/12/2020, na rua João Miguel Cavalcante, encontrava-se conduzindo o veículo modelo HONDA Pop 110I, quando foi surpreendida com uma batida em sua motocicleta por uma caçamba pertencente a prefeitura municipal de São Bento, em decorrência do que sofreu traumatismo craniano, hemorragia cerebral e diversas escoriações pelo corpo.
O município pediu a reforma da sentença, alegando que “a apelada não possui habilitação para dirigir veículo automotor, bem como que o veículo em que trafegava não estava licenciado à época do acidente”. Disse ainda que a motorista não respeitou a sinalização de trânsito existente no local, agindo com negligência e imperícia ao realizar a transposição do cruzamento, sem se atentar para a placa de parada obrigatória e sem certificar a segurança da manobra.
O relator do processo foi o desembargador João Alves da Silva, para quem restou comprovada a responsabilidade do município por ocasião do acidente envolvendo veículo oficial ou a serviço da administração.
“No caso de que tratam os presentes autos, o motorista do veículo pertencente à prefeitura deixou de observar os ditames de prudência inseridos nas normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro, notadamente o artigo 29, II e, portanto, ao abalroar a moto da autora, cometeu ato ilícito de natureza civil, devendo arcar com as consequências de sua atitude imprudente, indenizando a vítima pelos danos advindos nos termos dos artigos 186, 187 e 927, todos do Código Civil”, pontuou o relator.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes/TJPB
PRISÃO Homem com mandado de prisão por roubo tenta fugir de abordagem do ROTAM, mas é capturado em Patos 
DENÚNCIA ANÔNIMA 3º BPM intensifica combate ao crime organizado e pede apoio da população com denúncias anônimas pelo Instagram da corporação 
SÃO JOÃO 2026 PM afasta policial após agressão a homem no Parque do Povo, em Campina Grande 
AÇÃO POLICIAL Polícia Militar cumpre mandado de prisão preventiva e prende homem acusado pelo crime de homicídio, em Patos 
Violência Doméstica PM localiza suspeito após mulher denunciar agressão no Centro de Patos 
Suspeita de Estupro Com forte hemorragia, jovem com transtorno mental é hospitalizada e cirurgiada na Maternidade de Patos; polícia investiga possível estupro de vulnerável 
TRÁFICO DE DROGAS PRF apreende mais de 26 kg de maconha durante fiscalização na BR-101, em João Pessoa 
EMBRIAGUEZ Mulher é presa pela PM por embriaguez ao volante após fugir de acidente em Santa Luzia 
MOTO RECUPERADA Motocicleta com restrição de roubo é recuperada pela Polícia Militar durante abordagem em Teixeira Mín. 20° Máx. 32°
