A Câmara Municipal de Patos vota na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de setembro, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que trata da complementação salarial da categoria da enfermagem.
O PL tem sido alvo de discussões entre as partes envolvidas, tanto os vereadores, quanto a classe da enfermagem. E sobre o assunto, o Patosonline.com conversou com a representante do Coren-PB na região de Patos, Maryama Naara, que comentou sobre o referido PL.
Maryama informou que em muitas partes do texto, o Projeto de Lei enviado para votação na Câmara distancia-se do cumprimento real da Lei, alegando a mesma que isso torna o piso apenas um complemento salarial.
"Em muitas partes do seu texto, distancia-se muito do cumprimento real da Lei. O piso salarial não está sendo piso, é um complemento salarial", disse Maryama.
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A representante do Coren-PB disse ainda que algumas ementas apresentadas pelo vereador Zé Gonçalves (PT), que buscavam facilitar o cumprimento da Lei sem prejudicar o município, foram arquivadas. De acordo com Maryama, com a aprovação do PL, os funcionários efetivos do município de Patos não terão praticamente nenhum aumento no contracheque.
"Todas as ementas que foram apresentadas pelo vereador Zé Gonçalves tentavam facilitar o cumprimento da Lei, medidas que não prejudicariam o município, mas que infelizmente foram arquivadas. [...] Infelizmente, essa Lei completamente deturpada, os funcionários efetivos do município de Patos, pouco ou nenhum aumento, terão real no seu contracheque", destacou.
Maryama disse também que as modificações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei do Piso Salarial da Enfermagem, prejudicam e dificultam o acesso a uma dignidade salarial desejada pela classe.
Ouça mais detalhes no áudio abaixo:
Sobre esse fato, o Patosonline.com procurou e ouviu o secretário municipal de Saúde, Leônidas Dias de Medeiros, que comentou a respeito das referidas críticas.
Segundo ele, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito de Patos, obedece irrestritamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu os critérios para o pagamento do Piso da Enfermagem.
O projeto de Patos, segundo o secretário municipal de Saúde, está dentro de todos os critérios estabelecidos pelo STF, e que alguns questionamentos sobre o PL tem que ser feito ao Supremo Tribunal Federal.
Por Patosonline.com
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