A Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou nessa quarta-feira, dia 13 de setembro, no auditório da Escola Municipal Senador Humberto Lucena, uma capacitação voltada aos profissionais dos diversos órgãos que integram a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de consolidar o processo de implementação da Lei 13.431/2017, dando uma ênfase aos procedimentos de escuta especializada.
A capacitação foi ministrada pela palestrante Edjane Araújo, consultora da Assistência Social. Edjane Araújo ressaltou a importância da escuta especializada para a garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, logo o atendimento e o acolhimento humanizado, que evita que a mesma reviva o abuso, o trauma, a sensação de medo e impotência sentidos no ato do abuso.
Para a garantia da escuta especializada das crianças e adolescentes que sofrem ou presenciam violências, o Decreto Nº 9.603/2018 prevê que órgãos, programas e os serviços que formam as políticas intersetoriais, devam integrar um eixo de promoção, controle e defesa desse público. Com isso, a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social.
Em São José do Bonfim, fica criado o comitê formado por dois (02) membros do CMDCA, Conselho Tutelar, Creas Regional, além de representantes das políticas públicas municipais de educação, saúde e assistência social. Tendo como finalidade, articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração entre os membros.
Por Assessoria
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