A juíza Shirley Abrantes Moreira negou, nesta quinta-feira (14), o pedido de prisão preventiva requerido pela Delegacia da Mulher contra o médico João Paulo Casado flagrado por câmeras de segurança do condomínio onde mora agredindo a então esposa, Rafaella Souza de Lima.
A decisão da magistrada seguiu o parecer do Ministério Público, que considerou a ausência de contemporaneidade dos fatos e opinou pela adoção de medida cautelar.
“Não existem indícios de que o requerido tenha intenções de evadir-se do distrito da culpa, até porque, conforme já demonstrado nos autos (ID 79098923), o indiciado apresentou-se hoje na Delegacia de Polícia Especializada da Mulher e submeteu-se ao interrogatório, optando por exercer o direito constitucional de não autoincriminar-se, além de ter declinado no feito endereço fixo e se comprometido a auxiliar no andamento da investigação, tendo, inclusive, colocando-se à disposição da Autoridade de Polícia para eventuais esclarecimentos (ID 78998002)”, disse a magistrada em sua decisão.
Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba, em nota encaminhada à imprensa, “a magistrada levou em consideração que os fatos ocorridos se deram em janeiro de 2023 e não há fatos novos que justifiquem a medida extrema de prisão preventiva, visto que existe uma medida protetiva em vigor que proíbe o acusado de se aproximar da vítima, respeitando a distância mínima de 500 metros, e não foi registrado nenhum elemento novo com potencial estado de perigo para a Rafaella Lima em razão da liberdade do representado”.
Seguindo entendimento do MPPB, ela destacou ainda a impossibilidade de se decretar a prisão preventiva tão somente com base no clamor social.
“O recolhimento preventivo é medida de ultima ratio, cabendo ao magistrado, nestes momentos em que se decide pela liberdade do indivíduo, vedar-se de seus anseios pessoais e daqueles da opinião pública, a fim de buscar no ordenamento jurídico a melhor solução para a circunstância apresentada, que nem sempre consistirá em uma concretização imediatista daquilo que a sociedade dele espera, mas do que a Constituição e os preceitos fundamentais do Estado Social Democrático de Direito lhe impõem”, acrescentou a juíza.
A prisão preventiva do acusado foi pedida pela Delegacia Especializada da Mulher da Capital – Zona Norte, após o vazamento de vídeos na internet que mostram João Paulo Souto agredindo fisicamente sua então companheira Rafaella Souza de Lima.
Fonte: MaisPB
Furto de energia Operação contra furto de energia resulta na prisão de quatro pessoas em Patos 
Falsificação Desembargador do TJPB denuncia falsificação de decisão judicial com possível uso de IA 
Tráfico de drogas Polícia Militar apreende drogas e motocicleta adulterada após denúncia em Itaporanga 
Visitantes Família de João Lima ainda não se cadastrou para visitas em presídio; prazo de início é de cinco dias 
Prisão Operação Parabellum: Polícia Civil prende homem de 33 anos em Passagem e apreende espingarda calibre 12 
Importunação sexual Homem é conduzido à delegacia suspeito de importunação sexual no município de Malta Mín. 22° Máx. 37°
