Câmara Federal mexe na Lei da Ficha Limpa, flexibiliza prazo da inelegibilidade e muda calendário eleitoral. Veja

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. O placar foi de 345 votos favoráveis, 55 contrários e uma abstenção. O PLP compõe o conjunto de projetos da chamada minirreforma eleitoral.

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O texto altera as regras para a contagem do prazo de inelegibilidade a políticos, com a possibilidade de redução do prazo. Pelas regras atuais, o período de oito anos começa a contar a partir do fim do mandato ou após cumprimento da pena. No entanto, pela minirreforma, o prazo seria de oito anos a partir da decisão que decretou a perda do cargo.

Os parlamentares também aprovaram, em votação anterior, o Projeto de Lei 4.438/2023 que regulamenta outras mudanças da minirreforma eleitoral, como a autorização para a permissão de propaganda conjunta por candidatos de diferentes partidos e alterações na prestação de contas, o que inclui o uso do Pix para doações, e novas regras para as sobras eleitorais.

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Há também alterações nas datas do calendário eleitoral, com a antecipação do prazo final para o registro de candidatura pelos partido, sendo fixado em 26 de julho, às 19h, e também mudança no período das convenções, que deverão ocorrer entre 5 e 20 de julho.

Calendário eleitoral

Pelo texto, as datas do calendário eleitoral terão mudanças. Entre elas:

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• Registro de candidatura: os partidos e coligações deverão apresentar os pedidos de candidatura à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano eleitoral. Atualmente, a data limite é 15 de agosto.
• Julgamento dos registros de candidaturas: a Justiça Eleitoral terá de julgar os registros em até cinco dias antes do pleito. Atualmente, o prazo é de até 20 dias antes do primeiro turno.
• Convenções eleitorais: a escolha dos candidatos deve ocorrer entre 5 e 20 de julho do ano eleitoral. Hoje, esse prazo vai de 20 de julho a 5 de agosto.

Patosonline.com

Com informações da Jovem Pan