Nesta última sexta-feira (22) o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, promoveu o “Seminário Comemorativo dos 4 Anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância” em parceria aos signatários do pacto, no qual a Prefeitura Municipal de Patos aderiu por meio do Programa PAI, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília/DF.
A solenidade reuniu representantes dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – a fim de reforçar o compromisso com a proposta apresentada pelo CNJ, em 2019, divulgar os avanços e subsídios para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), e efetivar junto as instituições que aderirem ao Pacto Nacional, o cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 3º da própria Lei 13.257/2016.
Representando o município de Patos, estiveram presentes na solenidade o vice-prefeito Jacob Souto e Helena Wanderley, secretária de Desenvolvimento Social, que foi convidada para mostrar os avanços e experiências que a cidade tem tido por meio do Programa de Atenção a Infância – PAI, que já está no 2º ano, beneficiando diversas crianças, dando acesso à alimentação, educação, natureza, saúde e lazer, com o objetivo de garantir as mesmas oportunidades para todos, nesta fase tão importante para um bom desenvolvimento que irá refletir por toda vida.
Por Coordecom
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