"Lei Marinês", que garante contratação de artistas locais em festas públicas na Paraíba, é publicada no Diário Oficial do Estado

Foi publicada na edição desta terça-feira (03) do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que institui o programa de valorização dos artistas da Paraíba. Conforme apurou o ClickPB, a lei, denominada de 'Marinês', tem como um dos objetivos garantir a apresentação de artistas locais devidamente cadastrados junto aos órgãos de competência em eventos públicos na Paraíba.

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O projeto que originou a lei, que já está em vigor, é de autoria da deputada Danielle do Vale (Republicanos) e foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos). 

Segundo prevê a lei, para isso serão considerados artistas locais "aqueles que comprovem residência e desenvolvimento de atividades culturais e artísticas no Estado da Paraíba há pelo menos 2 (dois) anos". O cadastro do artista deverá ser feito junto ao órgão responsável pelo evento. 

Já a escolha do artista deverá ser realizada por meio de chamada pública, com critérios objetivos, transparentes e amplamente divulgados nos meios de comunicação. A nova lei ainda traz que "do valor total dos recursos públicos destinados à contratação de artistas para os eventos realizados pelo Poder Público da Paraíba, no mínimo, 5% (cinco por cento) deverá ser destinado para a contratação de artistas locais cadastrados".

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Em caso do município não ter artista local cadastrado, deverão ser contratados, com base no percentual mínimo, a contratação deverá ser feita prioritariamente com artistas cadastrados em municípios da mesma mesorregião. 

Multa

O descumprimento da nova lei acarretará em multa de 1.000 Unidade Fiscal de Referência (UFR). O ClickPB apurou que, hoje um UFR equivale a R$ 64,70. Com isso, a multa seria, a preço de hoje, no valor de R$ 64,7 mil. É previsto que a multa deve ser aplicada para o responsável pelo evento e os recursos serão direcionados à Secretaria de Cultura. 

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Quem foi Marinês

Conhecida como 'rainha do Xaxado', Marinês foi uma cantora, atriz e apresentadora nordestina. Nascida no município de São Vincente Férrer, em Pernambuco, ela passou parte dos primeiros anos da vida adulta em Campina Grande, no Agreste paraibano. Ganhou destaque ao cantar em concursos de calouros pela cidade, em rádios. 

Anos depois passou a cantar no Sudeste do país, em especial no Rio de Janeiro. Foi no estado que ela passou a integrar a 'patrulha de choque' do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, sendo 'condecorada' como 'Rainha do Xaxado'. 

| Confira detalhes da lei Marinês, a Rainha do Xaxado: 

Fonte: ClickPB