A Secretaria da Receita de Patos publicou, no Diário Oficial, o edital da Taxa de Renovação da Licença para Localização e Funcionamento (TLF) de comércio e serviços, com vencimento para o dia 31 de outubro.
O boleto está disponível no site da Prefeitura (www.patos.pb.gov.br), na aba CIDADÃO, item RENOVAÇÃO DE ALVARÁ; na Diretoria de Administração Tributária, na sede da Prefeitura, das 08h às 14h; ou solicitar por e-mail no correio eletrônico [email protected]. O contribuinte deve estar de posse dos seguintes documentos e/ou informações para solicitar o boleto: CPF ou CNPJ e nome completo do contribuinte.
O diretor da Administração Tributária (DAT), Vinícius Guedes, informou que com o pagamento da taxa de licença e funcionamento não há necessidade de emitir outro alvará, uma vez que a taxa representa a manutenção do alvará já existente. O valor a ser pago é 15% do primeiro alvará emitido.
Com relação aos templos religiosos, a lei nº 5.442/2020 concede isenção.
"Se por acaso algum templo de qualquer culto verifique que sofreu algum lançamento da TLF 2023, possui o prazo até o dia 26 de outubro para protocolar o pedido de isenção e ser dispensado dessa cobrança", explicou o diretor do DAT.
A TLF não abrange os MEI's.
PREFEITURA DE PATOS - DIÁRIO 26_09_2023.pdf
Por Coordecom
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