O advogado Maikon Minervino, especialista em direito eleitoral, disse que a redução do número de candidatos a vereador será a principal mudança de impacto nas regras eleitorais, que estará em prática nas eleições municipais de 2024.
De acordo com o ordenador jurídico, a mudança nas regras provoca uma baixa significativa no número de candidatos em Patos, em comparação ao pleito de 2020, quando cada partido tinha direito a lançar 27 candidatos nas eleições proporcionais, e em 2024 esse número só poderá chegar a 18 vagas.
“Muitas mudanças foram propostas, em relação a última eleição de 2020, e entre elas a redução do número de candidatos a vereador. O total de candidatos por partido no próximo ano, terá que ser o número de candidatos eleitos e que esteja naquela casa legislativa, mais um”, explicou Maikon Minervino.
O advogado também advertiu os partidos que a mudanças no número de candidatos não altera a necessidade de respeito a cota de gênero, fato que obriga as legendas a respeitar pelo menos 30% de candidaturas femininas na formação de seus grupos de candidatos.
Ele finalizou lembrando que diversos partidos tiveram seus votos anulados, nos últimos anos, após a Justiça Eleitoral entender por cometimento do crime de fraude a Cota de Gênero, irregularidade cometida em diversos municípios da Paraíba e do Brasil. Ouça;
Por Genival Junior - Patosonline.com
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