Emissão de Identidade na Infância: Projeto 'Cidadania de Primeira' reforça direitos em parceria com a Prefeitura de Patos

Em mais uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com a Prefeitura Municipal de Patos, por meio do Programa de Atenção à Primeira Infância – PAI, nesta quarta-feira o projeto-piloto ‘Cidadania de Primeira’ esteve no CRAS Mariana Alves, emitindo identidade civil para crianças das creches da zona sul do município.

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A iniciativa do Poder Judiciário estadual ocorre em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Patos, além de contar com o apoio da diretora do Fórum Miguel Sátyro, com a presença da juíza da 7° Vara, Joscileide Ferreira de Lira, e Hugo Gomes Zaher, Juiz Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, para que juntos possam garantir o acesso à documentação básica a partir da infância.

Atualmente já é possível inserir informações complementares no RG, como a identificação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), após apresentação do laudo. Conversando com as mães que puderam acompanhar seus filhos na emissão, elas destacaram a importância da documentação para o futuro das suas crianças.

“É muito importante porque é uma identificação, é um documento que a gente precisa para toda vida”, disse Talita Rodrigues.

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“Facilita as mães não andarem com tanto documento,como já acontece de perder, facilita bastante, porque tendo a identificação não precisa tá andando com bem muito documento, é melhor para as mães e para a cidadania deles”, destacou Manoela Pergentino.

O programa tem como objetivo reforçar as redes de proteção de segurança pública, agindo de forma preventiva em casos de crianças desaparecidas. Visa, também, o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB, onde indica que os tribunais promovam projetos benéficos à sociedade, sendo assim, estimulando a inovação no Poder Judiciário.

“O Programa Cidadão hoje veio ao bairro Jatobá para atender exclusivamente essas crianças da creche, porque é muito importante a documentação para essas crianças, porque com seu RG eles podem resolver qualquer problema de saúde, um bolsa família, vai entrar em qualquer programa do governo”, explicou o gerente do Programa Cidadão, Roberto Leite.

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O projeto selecionado no Centro de Inteligência e Inovação do TJPB, é uma forma de estimular a emissão de carteiras de identidade civil para crianças matriculadas em creches e escolas da educação infantil, estabelecendo sua cidadania e pertencimento, sendo um passo fundamental para garantir o reconhecimento legal e os direitos enquanto cidadão.