O Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB, decidiu nesta segunda-feira, dia 6, manter a cassação do vereador Vicente de Paula Campos (BIGA), que havia sido cassado em agosto do corrente ano, pela Câmara Municipal de Desterro.
No Agravo de Instrumento assinado eletronicamente, com data de 30 de outubro, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, diz que: “Analisando a probabilidade do direito do recorrente, vê-se que o pleito de revisar a decisão do Juiz plantonista que deferiu a tutela de urgência cautelar antecedente pleiteada pelo agravado, para suspender todos os efeitos do recebimento da denúncia, incluídos a formação da comissão processante e cassação do mandato do vereador Vicente de Paula Campos; e para manter o autor, Vicente de Paula Campos, no cargo eletivo de Vereador na Câmara Municipal de Desterro, merece amparo”, e ao mesmo tempo entendeu que não houve nenhuma irregularidade no procedimento administrativo que recebeu a denúncia contra o vereador.
ENTENDA O CASO
A Câmara Municipal de Desterro, região metropolitana de Patos, se reuniu em caráter extraordinário no dia 11 de agosto, para cassar o mandato do vereador Vicente de Paula Campos, (Biga), expedindo o decreto de extinção do mandato do vereador da oposição.
Na oportunidade da cassação, o presidente da Câmara Municipal de Desterro, Tiago Simões, disse que a denúncia que chegou à Câmara seguiu o ritmo legal do decreto 201/7.
Confira a decisão:
Por Genival Junior - Patosonline.com
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