Tribunal de Justiça mantém cassação do vereador Biga, da cidade de Desterro

O Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB, decidiu nesta segunda-feira, dia 6, manter a cassação do vereador Vicente de Paula Campos (BIGA), que havia sido cassado em agosto do corrente ano, pela Câmara Municipal de Desterro.

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No Agravo de Instrumento assinado eletronicamente, com data de 30 de outubro, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, diz que: “Analisando a probabilidade do direito do recorrente, vê-se que o pleito de revisar a decisão do Juiz plantonista que deferiu a tutela de urgência cautelar antecedente pleiteada pelo agravado, para suspender todos os efeitos do recebimento da denúncia, incluídos a formação da comissão processante e cassação do mandato do vereador Vicente de Paula Campos; e para manter o autor, Vicente de Paula Campos, no cargo eletivo de Vereador na Câmara Municipal de Desterro, merece amparo”, e ao mesmo tempo entendeu que não houve nenhuma irregularidade no procedimento administrativo que recebeu a denúncia contra o vereador.

ENTENDA O CASO

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A Câmara Municipal de Desterro, região metropolitana de Patos, se reuniu em caráter extraordinário no dia 11 de agosto, para cassar o mandato do vereador Vicente de Paula Campos, (Biga), expedindo o decreto de extinção do mandato do vereador da oposição.

Na oportunidade da cassação, o presidente da Câmara Municipal de Desterro, Tiago Simões, disse que a denúncia que chegou à Câmara seguiu o ritmo legal do decreto 201/7.

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Confira a decisão:

Por Genival Junior - Patosonline.com