A Câmara Municipal de Patos-PB aprovou o Projeto de Lei Nº 165/2023, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (Republicanos), que institui no calendário oficial do município o dia do nascituro e de conscientização sobre os riscos do aborto. O nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.
De acordo com o projeto, fica estabelecida o dia 08 de outubro como data oficial municipal. “Nosso objetivo maior é chamar a atenção da sociedade para o sagrado direito a vida. ”, fundamentou Nadir, defendendo a intensificação de campanhas que devem ser promovidas pelo Executivo, através das secretarias municiais, dentre elas, a de Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do Programa de Atenção à Primeira Infância –PAI. “Nós acreditamos no direito à vida desde a concepção e é por isso que me posiciono contrária ao aborto”, reafirmou a parlamentar.
Discussão
Durante a votação da matéria, o vereador Josmá Oliveira (Patriotas) parabenizou a colega Nadir pela propositura. “A senhora sabe do meu empenho com essa bandeira e não poderia me furtar dessa responsabilidade. Saiba que a senhora conta com o meu irrestrito apoio”, afirmou o parlamentar. O projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda agora pela sanção ou veto do Chefe do Executivo.
Já o verador Zé Gonçalves (PT), destacou que se trata de uma matéria importante, mas que ela tem que ir além. "Defendemos a vida desde o ventre, mas, também defendemos a vidas das mulheres negras e, pra se ter vida, é preciso ter emprego, moradia dignia, saúde...pra se evitar aborto é preciso que se faça um trabalho de conscientização nas escolas, enfim", acrescentou o edil.
Brasília
Em setembro desse ano, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4281/2023, que cria o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PL-ES).
Pelo projeto, o Dia Nacional do Nascituro será comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que antecede a data.
No período, serão desenvolvidas atividades como iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul claro; promoção de palestras, além de campanhas e atividades educativas.
Fonte: Agência Senado
Assessoria
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