O Prefeito de Patos, Nabor Wanderley, sancionou, nesta sexta-feira, dia 17 de novembro, a lei n° 6.060/2023, que irá beneficiar os contribuintes patoenses com a remissão de crédito tributário do IPTU referente a exercícios anteriores ao ano de 2023.
Também foi sancionada a lei complementar 26/2023 de negociação de dívidas ao junto ao município, Refis/2023, sendo que o contribuinte terá até o dia 29 de dezembro para realizar a sua negociação, em até 24 vezes, e com desconto em juros e multa.
O perdão da dívida de IPTU é para os contribuintes de baixa renda que possuem apenas um imóvel. De acordo com o prefeito, o contribuinte com dívida de IPTU até R$ 1.000,00 (mil reais), pagando o seu IPTU 2023, terá o perdão dos débitos anteriores. "São ações importantes que o governo está fazendo para que a gente possa dar oportunidade de os contribuintes regularizarem sua situação, mas também uma preocupação com aquelas pessoas de baixa renda que muitas vezes não pagaram o IPTU porque não tinham condições", explicou Nabor Wanderley.
O secretário da Receita de Patos, Marcos Honorio, explicou que a partir da próxima segunda-feira, dia 20, o contribuinte já pode requerer, junto à secretaria da Receita, o perdão das dívidas. "Isso já é um grande avanço para as pessoas, uma grande preocupação da gestão em contemplar as pessoas de baixa renda que possuem apenas um imóvel e que deseja estar em dia com suas dívidas tributárias junto ao município de Patos", explicou.
Já com relação ao Refis 2023, também, a partir de segunda-feira, 20, o contribuinte pode requerer o parcelamento de seus débitos ou pagamento integral em até 30 dias com desconto de 100% em juros e multa.
"Essa mesma legislação vai possibilitar, em futuro próximo, que os contribuintes possam pagar seus tributos por meio de cartão de crédito e débito. Outra novidade que a legislação trouxe e que é uma inovação no Código Tributário Municipal, para possibilitar àquelas pessoas que estão construindo seus imóveis de recolher o ISS construção no final da obra sem, com isso, perder os descontos que já estão previstos na legislação tributária pertinente", esclareceu.
A nova legislação ainda traz outro benefício que abarca o Programa Tributo Cidadão e do Programa Tributo Cidadão Especial que é o programa em que pessoas investem, por exemplo, na construção de um calçamento, praça, e obtém uma carta de crédito para abater débitos tributários junto à edilidade municipal.
Por Coordecom
13º Salário Prefeito de Patos anuncia calendário de pagamento do 13º e salários de novembro e dezembro dos servidores 
Ação solidária Famílias da Comunidade Serrote Liso, em Patos, serão beneficiadas com distribuição de alimentos em parceria entre a Associação Anjos do Resgate e Corrente do Bem, de Recife 
Reclamação Pai de aluno da Creche Daniele Medeiros, em Patos, reclama de paralisação das aulas devido à falta de água; Sec. de Educação se pronuncia 
Reajuste STTRANS Patos publica portaria que estabelece reajuste nos valores das corridas de mototáxi 
Obras Prefeito Nabor confirma início da construção de unidade de saúde em Santa Gertrudes 
Falta de água Cagepa informa prazo para retomada no abastecimento em bairros da Zona Leste de Patos 
EJC Santo Antônio Ex-vocalista da banda Colo de Deus, Heirisson Pontes, se apresenta na celebração dos 15 anos do EJC em Patos 
Doação de Sangue Hemonúcleo de Patos parabeniza pelo Dia do Doador e destaca a necessidade urgente de novas doações 
Denúncia Idosa de Patos é multada por estacionar em vaga de idosos e questiona decisão da STTRANS; Superintendente se pronuncia Mín. 22° Máx. 37°
