TCE constata situação precária em 25 Unidades Básicas de Saúde nos municípios e deverá pedir medidas urgentes

Os resultados da Auditoria Coordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, em mais de 100 municípios da Paraíba, mostraram que a situação na maioria dos órgãos visitados ainda é preocupante e precisa de providências, em alguns casos urgentes, conforme ficou demonstrado no relatório inicial, apresentado pelo diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque, na última sessão do Tribunal Pleno. A auditoria simultânea foi realizada na terça-feira (21), com a mobilização de 39 equipes de auditores do TCE.

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O trabalho da Auditoria consistiu em avaliar in loco a qualidade dos serviços prestados à população e a utilização eficiente dos recursos públicos nas quatro mesorregiões do Estado, envolvendo 153 Unidades Básicas de Saúde – UBS.

 Esse é o segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas nas UBS, e envolveu 115 municípios, dos 119 selecionados de acordo com critérios técnicos estabelecidos, sendo que em quatro não foi possível o acesso. Na avaliação foram verificados itens relacionados à infraestrutura, profissionais da saúde, disponibilidade, controle de medicamentos, atendimento ao público, tratamento e destinação de resíduos hospitalares. Os números mostraram que há um índice de conformidade na média de 71%, evidenciando-se que 41 municípios ficaram abaixo da média,  dados que estão sendo comparados com os resultados da primeira auditoria, realizada no final de 2022.

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Emergências – As providências em 25 Unidades Básicas de Saúde carecem de urgência e refletem, em muitos dos casos, descaso com a saúde da população. Observou-se banheiros interditados, vazamentos nas instalações, ambientes com paredes mofadas, impossibilidade para realização de exames citológicos pela falta de condições mínimas de equipamentos, lixo hospitalar nas proximidades de refeitório, estufa quebradas e salas sem refrigeração, principalmente nos ambientes de vacinas e de medicamentos.

Em todas essas situações os auditores fizeram registros fotográficos, que serão inseridos aos relatórios individuais consolidados para cada unidade de saúde e seus respectivos municípios, segundo observou Eduardo Albuquerque, reiterando que caberá aos respectivos relatores dos municípios, a análise e emissão de alertas durante o processo de acompanhamento da gestão, conforme entender e diante da necessidade, com reflexos nas prestações de contas.

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Situações - Na apresentação o diretor mostrou alguns casos que chamaram a atenção, a exemplo do município de Pirpirituba, onde se verificou instalações precárias no consultório odontológico, inclusive com a falta de Alvará de funcionamento atualizado. Os auditores mostraram fotografias de vazamentos, tetos com rachaduras - indicando risco de desabamento e falta de rebocos nas paredes da UBS no bairro de Monte Santo, em Campina Grande. Em Belém, depósitos de lixo contaminado nas proximidades do refeitório. A situação mais grave foi detectada em Santa Rita, onde constatou-se tetos caídos, lixo hospitalar em local impróprio, falta de acesso e aspectos de sujeira, supondo-se excrementos de ratos na sala de procedimentos.

Resultados - O trabalho realizado pela Auditoria fecha o relatório com alguns tópicos comparativos com a situação do relatório anterior, consolidado em 2022, fixando-se um quadro de desempenho para cada município. A situação, conforme ficou destacado, levando-se em conta os melhores e piores resultados, observa-se que houve avanço e melhorias consideradas nos municípios de Cabedelo e João Pessoa. Por outro lado, constata-se piora nos municípios de Patos, Campina Grande, Bayeux e Santa Rita, conforme o quadro abaixo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, avaliou os primeiros resultados da Auditoria Coordenada e reiterou sua preocupação com a situação dos municípios que necessitam de providências urgentes, quadro que ficou evidenciado pelos técnicos, inclusive com registros fotográficos. Ele disse que esse é um trabalho do TCE, importante para os gestores, que podem tomar as providencias e solucionar as situações mais graves. Ele citou que em suas visitas itinerantes aos municípios tem verificado exemplo de boa gestão da saúde pública, mas também viu situações que preocupam o TCE, em especial por se tratar de recursos públicos destinados à saúde da população.

O conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente da Corte, que no momento da apresentação presidia a sessão – em virtude de momentânea ausência do presidente Nominando Diniz, reiterou a importância das auditorias coordenadas e parabenizou a Auditoria pelo trabalho, que mostra um retrato real da situação da UBS e da preocupação do TCE, no tocante à boa aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Arnóbio Viana considerou o relatório um importante subsídio para auxiliar os relatores dos respectivos municípios, inclusive, em alguns casos, podendo sugerir a realização de pactos de ajustamento de conduta, necessários à regularização do problema.

Ascom/TCE-PB