A redação do Patosonline.com recebeu na noite desta sexta-feira, 24 de novembro, o pedido para publicação de um Nota de de apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Patos.
Veja:
É com grande preocupação e repúdio que expressamos nossa solidariedade ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Patos, que tem sido alvo de ataques por parte da gestão municipal, especialmente através da Secretaria Executiva de Políticas para a Mulher. Nos últimos tempos, testemunhamos atos que desrespeitam não apenas a integridade do conselho, mas também a legitimidade de suas ações.
A mais recente afronta ocorreu com o envio de um ofício ao gabinete do prefeito, solicitando a realização de novas eleições para a diretoria do Conselho da Mulher. Vale ressaltar que essa diretoria foi eleita de maneira legítima e democrática, com um mandato estabelecido em quatro anos, que deve ser integralmente cumprido para fortalecer a luta social em prol dos direitos das mulheres.
Compreendemos que prejudicar um conselho equivale a prejudicar toda uma rede de órgãos, incluindo entidades, associações, coletivos e demais organizações que desempenham um papel crucial na edificação de uma sociedade mais justa e igualitária. O ataque ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher vai além de uma questão local, representando uma ameaça aos princípios fundamentais da democracia e da organização da sociedade civil.
Ressaltamos que não aceitaremos retrocessos e estaremos vigilantes na defesa dos espaços conquistados pela sociedade civil. Repudiamos veementemente qualquer ato contrário à democracia, ao respeito às instituições e à autonomia das organizações sociais. Este é um momento crucial para reafirmar nosso compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Instamos as autoridades municipais a reverem suas ações, respeitando a autonomia do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e reconhecendo a importância do seu trabalho na promoção da igualdade de gênero e no combate a todas as formas de violência contra as mulheres. A defesa desses princípios é essencial para o fortalecimento da democracia e o avanço da sociedade como um todo.
Por fim, expressamos nossa solidariedade às mulheres que integram o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Patos e reafirmamos nosso compromisso em defesa da justiça, da igualdade, da equidade e da democracia.
Atenciosamente,
ENTENDA O CASO
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Samara Oliveira, disse ao jornalista Marcos Oliveira, da Rádio Espinharas FM, ter sido surpreendida com um ofício assinado pela Secretária de Políticas Municipal de Políticas Públicas Para a Mulher, Brigida Emmanuelli, informando que seria necessário a tomada de algumas providência em relação a última eleição do conselho.
Segundo Samara, o intuito do município, por meio do documento, é destituir a atual diretoria do Conselho com base em uma lei do ano de 1999, e convocar novas eleições para a entidade, como forma de retaliar as ações da entidade, que vem questionando o modelo de trabalho adotado pelo município, quanto as políticas públicas realizadas no município.
“A intenção é destituir o Conselho da Mulher que está incomodando o sistema, porque o Conselho da Mulher está incomodando a Secretária da Mulher, porque quando a gente bate de frente, diz que Patos não tem políticas para a mulher, apenas marketing, então isso incomoda. Ele queria chamar novas eleições, tirar a atual presidente que sou eu e chamar novas eleições do conselho”, protestou a presidente Samara Oliveira.
O QUE DIZ A GESTÃO?
O procurador do município, Alexsandro Lacerda, disse que os conselhos municipais são regidos por leis municipais, em acordo com a legislação federal e estadual.
Alexsandro disse que o Conselho da Mulher definiu sua estrutura no ano de 2015, estabelecendo mandato de quatro anos para as conselheiras, e a atual diretoria foi nomeada por uma portaria do ano de 2020, e o mandato da atual diretoria teria se vencido em dois anos, no caso, em 23 de outubro de 2022, razão pela qual a atual presidente foi comunicada sobre a necessidade de convocar um novo
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