Sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (30), uma nova lei estadual determina que escolas públicas e privadas da Paraíba disponibilizem, no ato da matrícula dos alunos, um formulário para denúncia de violência doméstica e familiar.
Fruto do projeto ‘Entre Elas’, realizado em março de 2023, pelo mandato parlamentar da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a sugestão da nova norma veio de mulheres da sociedade civil, que dialogaram sobre medidas inovadoras para o enfrentamento da violência doméstica, na Paraíba.
“Esta foi uma lei construída em diálogo com mulheres que estiveram em nosso gabinete, e que, entenderam a necessidade de trazer toda rede de apoio das mulheres para a luta contra a violência doméstica. A sociedade, em geral, precisa saber identificar os tipos de violência doméstica praticados contra uma mulher; apoiar, incentivar e acolher, quando a mesma denuncia o agressor, e rompe o ciclo da violência”, defendeu Francisca.
Segundo a nova lei, a genitora ou responsável legal do aluno, deverá ter assegurado o preenchimento individual e isolado do formulário, de modo a proporcionar segurança para a denuncia de violência doméstica ou familiar.
A norma estabelece ainda, que a realização de matrículas por meios eletrônicos não exime o estabelecimento de ensino de disponibilizar o formulário.
”Junto com o formulário, as escolas deverão disponibilizar informações sobre medidas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no ato da matrícula estudantil, pois, é preciso que a mulher tenha informação para que ela identifique se está inserida em um contexto de abuso e violência”, explicou Francisca.
As escolas públicas e privadas da Paraíba deverão encaminhar às autoridades de segurança, os documentos entregues à direção e à coordenação pedagógica da escola, em caso de denúncia.
Assessoria
XV Copa União Sec. de Esportes de Quixaba realiza Congresso Técnico da XV Copa União e define clubes, premiação e data de abertura 
Mulheres da Paraíba Salgadinho participa do 1º encontro do fórum estadual de gestoras de políticas públicas para as mulheres 
Galeria estourada Vereador Galeguinho cobra conserto de galerias estouradas e reforça necessidade de ampliação das equipes em Patos 
Transporte Escolar Prefeitura de Catingueira recebe novo ônibus escolar através do PAC, reforçando o transporte de estudantes 
POSSE TCE-PB empossa em sessão solene do Pleno os novos conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz 
CÂMARA MUNICIPAL Vereadoras cobram melhorias e denunciam problemas na Delegacia da Mulher de Patos durante sessão na Câmara Mín. 22° Máx. 36°
