Prefeito veta Projeto de Lei que proíbe crianças em eventos LGBTQIA+ em João Pessoa

O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB), vetou o projeto de lei que previa a proibição da participação de crianças em eventos LGBTQIAPN+. A proposta, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP) foi apresentada no dia 13 de junho e aprovada pela Câmara Municipal.

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Com a decisão, o projeto deve regressar à Câmara, que pode derrubar o veto. O Ministério Público, por sua vez, entende que a proposta é inconstitucional porque parte de uma premissa discriminatória contra os grupos minoritários.

De acordo com o texto do PL de número 1527 de 2023, quaisquer festividades similares realizadas pela comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito do município de João Pessoa, não poderiam ter a presença de crianças.

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Ainda na matéria, o vereador Tarcísio Jardim argumenta que o PL tem o objetivo de proteger as crianças da participação em eventos que vem ganhando tons desvirtuados ultimamente.

“As Paradas do Orgulho Gay inicialmente tinham o condão de expor a liberdade sexual de todos através da conscientização da população em geral dos problemas sofridos por esta comunidade, mostrando o orgulho dos seus estilos de vida. Contudo, observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, diz o texto.

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Fonte: MaisPB