ALPB aprova Projeto de Lei que proíbe influenciadores digitais de divulgarem jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras

Durante sessão itinerante realizada na cidade de Itaporanga nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.507/23. Proposto pelo deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, o projeto visa proibir a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras no estado da Paraíba.

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Wilson Filho enfatizou a importância da iniciativa, destacando os riscos associados a esses jogos.

"Quando lançamos a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, assumimos o compromisso de combater o superendividamento. Essas plataformas utilizam estratégias como ícones infantilizados, como desenhos de animais e foguetes, para atrair principalmente crianças e idosos. Não podemos permitir que os paraibanos sejam prejudicados por essas práticas, especialmente quando não há uma fiscalização adequada", afirmou o deputado.

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O projeto define influenciadores digitais como pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais equivalentes ou superiores a esse número. A legislação estabelece sanções para o descumprimento, incluindo multas que variam de 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB). Essas penalidades poderão ser aplicadas pelos órgãos de proteção ao consumidor do estado.

A medida tem como objetivo proteger os consumidores paraibanos de possíveis prejuízos financeiros e psicológicos causados pela participação em jogos de plataformas estrangeiras, cuja fiscalização e regulamentação ainda são incipientes.

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Por Patosonline.com