PL e PT serão os mais beneficiados por Fundão eleitoral bilionário

O PL e o PT serão os partidos mais beneficiados pelo Fundão Eleitoral bilionário estabelecido pelo Congresso Nacional para as eleições municipais de 2024. A quantia de quase R$ 5 bilhões consta no texto da Lei Orçamentária Anual de 2024, aprovada pelo Congresso na tarde de sexta-feira (22/12).

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O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para financiamento de campanhas, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor do Fundão foi incluído no Orçamento de 2024 pelo deputado Luiz Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A proposta, enviada pelo Executivo no primeiro semestre, previa R$ 940 milhões para o Fundo. Motta, porém, multiplicou o valor para R$ 4,96 bilhões.

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De acordo com uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a distribuição do Fundo Eleitoral para as eleições municipais segue os seguintes parâmetros:

• 2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
• 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
• 48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura;
• 15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.

A maior bancada da Câmara dos Deputados, de acordo com os dados do início da legislatura de 2023, é a do Partido Liberal (PL). A sigla elegeu 99 deputados federais em 2022.

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Em seguida, está o Partido dos Trabalhadores (PT), com 68 deputados. O PT faz parte da Federação Brasil da Esperança, que também conta com as legendas PCdoB e PV. O bloco tem, ao todo, 81 parlamentares.

Destaque rejeitado

Durante a sessão do Congresso, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu aos parlamentares a apresentação de um destaque para retomar o valor do Fundão para R$ 940 milhões. O senador também propôs que os valores fossem corrigidos com base nos recursos das últimas eleições municipais, em 2020. Os valores seriam debatidos em fevereiro, após o recesso Legislativo.

Texto: Site Metrópoles

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