Na última terça-feira (02), o Secretário da Receita da Prefeitura de Patos, Marcos Honório, concedeu uma entrevista à equipe de jornalismo do programa "Espinharas Notícias", da Rádio Espinharas FM, e na ocasião falou sobre o decreto municipal, 81/2023. Este decreto, segundo o secretário, visa regulamentar o sistema de preços públicos no município de Patos.
Uma das principais novidades trazidas por essa legislação é um desconto substancial de 40% destinado aos servidores que exploram os bens públicos municipais, com foco especial nos contribuintes dos mercados de rua coberta. Marcos Honório enfatizou que essa medida representa um incentivo importante para aqueles que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
Os contribuintes terão até o dia 31 de março para aproveitar o desconto em cota única, e além dos 40%, haverá um incentivo adicional de 20% para aqueles que optarem por essa modalidade de pagamento.
A partir do dia 15 de janeiro, os interessados podem dirigir-se à sede da prefeitura para obter mais informações e, se necessário, retirar os boletos para pagamento. Para aqueles que não conseguirem ir até a sede, também está prevista a entrega dos boletos junto aos estabelecimentos locais.
O secretário ressaltou que a unidade fiscal referenciadora permanece no valor de R$ 5, mantendo-se estável para o período fiscal em questão. Ele reiterou a importância da participação ativa dos contribuintes, salientando que essa iniciativa busca incentivar a regularização tributária e promover o desenvolvimento econômico sustentável no município de Patos.
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Áudio: Wânia Nóbrega - Rádio Espinharas FM
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