Conselheiros Tutelares eleitos tomam posse em São Mamede

Os Conselheiros Tutelares eleitos na última eleição, realizada em outubro de 2023, tomaram posse nesta manhã de quarta-feira, 10, no Gabinete do prefeito Dr. Jefferson - sede da prefeitura.

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Estavam presentes, além do prefeito, o vice-prefeito Chaguinha Lopes, a secretária de Desenvolvimento Social e Humano, Niúda Morais, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Tatiana Madelon, secretario e diretores da gestão. 

As cinco conselheiras empossadas: Aline Félix, Vandlúcia Santos Leitão, Vera Lúcia de Medeiros Silva, Flávia Vasconcelos e Mikaelly Bezerra.

Essa nova composição fica no cargo por quatro anos, a saber, de 2024 a 2027.

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De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), são atribuições do Conselho Tutelar:

“Atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas; atender e aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual”, dentre outras obrigações.

Ascom/PMSM

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