Com a divulgação do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo IBGE, foram constatadas mudanças na população que impactam nas contas dos municípios. Isso porque a quantia recebida através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está diretamente ligada à faixa populacional de cada cidade, como explica o consultor de orçamento César Lima.
“Com o Censo se comprovou que alguns municípios tiveram aumento na sua população, o que os mudaria de faixa, daria um aumento no FPM, mas o contrário também foi verificado: vários municípios tiveram as suas populações diminuídas a ponto de também diminuir a sua faixa de recebimento do FPM”, analisa.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades vão ter perdas de coeficiente do FPM, 4.523 se mantiveram estáveis e 249 irão ganhar.
Aproximadamente, 61% dos municípios do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes. Em seguida, estão cidades do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando são analisados dados por região, o Norte teve a maior perda (29%), seguido do Nordeste (18%), Centro-Oeste e Sudeste (11%) e o Sul (8%).
Após a aprovação da Lei Complementar 198/2023 — que visa reduzir os impactos da perda de arrecadação — a partir deste ano, 1.019 cidades serão beneficiadas, segundo a CNM. César Lima explica como a lei vai funcionar na prática.
“Os efeitos do Censo vão ser parcelados em 10 anos. Por exemplo, [o município] ia perder R$ 1 milhão de uma vez, por ano, porque caiu de faixa. Agora ele vai perder R$ 100 mil a cada ano, durante o período de 10 anos. Essa é a questão da transição”, explica.
O texto reduz as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente — e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional.
Em Alto Paraíso de Goiás, o prefeito Marcus Adilson Rinco diz que a alteração foi positiva.
“Na minha alterou para mais, a nossa população aumentou, então mudamos de faixa do FPM, que era 6 e foi para 8. O FPM é de suma importância para nós, municípios pequenos, porque é com ele que a gente custeia as despesas do dia a dia, pagamento de pessoal, combustível, oficina, para que possa realmente a máquina funcionar”, conta.
O primeiro decêndio de janeiro do FPM foi pago nesta quarta-feira (10). As cidades brasileiras receberão R$ 5,8 bilhões.
O valor é 29% maior que o último decêndio de dezembro. Também houve um aumento de 12% na comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2023.
Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
CLICK AQUI E VEJA QUANTO SEU MUNICÍPIO RECEBEU DE FPM
Fonte: Brasil 61
SEM ÁGUA Senador Efraim Filho critica paralisação da Operação Carro-Pipa e sugere obstrução de votações 
Mães solo Nova lei na Paraíba garante prioridade a mães solo em programas sociais e escolas públicas 
Discussão Bancada paraibana reage à falta de recursos para Operação Carro-Pipa 
CORTADA Famup buscará apoio da bancada federal paraibana para reverter suspensão da Operação Carro-Pipa 
Câmara Municipal Vereador Sargento Patrian solicita auditoria interna na Câmara Municipal de Patos 
Habitação Minha Casa, Minha Vida: Paraíba receberá 188 novas unidades habitacionais na modalidade rural 
ALERTA TCE-PB aprecia Auditoria Operacional na Educação, após a Covid-19, e faz alertas aos gestores públicos 
SUSPENSO Após governo Lula suspender Operação Carro-Pipa na Paraíba, prefeituras acionam bancada federal; 70 municípios estão sem água 
Selo UNICEF Malta é destaque na premiação do selo Unicef por avanços em saúde, educação e assistência social para crianças e adolescentes Mín. 24° Máx. 37°
