Foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (12), a determinação do atual secretário de Administração e Receita Tributária do Municipal de Patos, Antônio Marcos Honório, para o afastamento cautelar do ex-titular da pasta, Miréllio Alves de Almeida, diante das denúncias de suspostas irregularidades graves no fisco municipal.
Apesar de ter deixado a titularidade da Secretaria, um Procedimento Administrativo Disciplinar Especial foi instaurado para apurar a condutada de Miréllio Almeida, que é servidor efetivo do Município de Patos, ocupando a função de Fiscal de Tributos. Sendo assim, ele foi afastado de suas atividades pelo prazo de 90 dias até que a Comissão finalize as investigações e faça os encaminhamentos cabíveis.
Sobre o assunto, o atual secretário, Marcos Honório, em material distribuído à imprensa pela coordenadoria de comunicação da Prefeitura, falou sobre o caso.
Segundo Marcos Honório, no dia 16 de outubro do ano passado (2023), o prefeito Nabor Wanderley exonerou Miréllio do cargo, após tomar conhecimento de possíveis irregularidades graves que estavam ocorrendo na Secretaria da Receita, e solicitou do novo secretário a adoção de várias providências para investigar o que de fato estaria acontecendo.
Marcos informou que solicitou relatórios preliminares que trouxeram alguns fatos que precisam ser investigados e os encaminhou ao prefeito Nabor. Com isso, o gestor determinou imediatamente a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, que foi instaurado e corre em segredo administrativo, por envolver informações fiscais.
O secretário destacou que vários débitos que se encontravam baixados, supostamente de forma irregular, foram reativados e em publicação no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023, foi divulgada a relação de todos os débitos sob análise e que em um futuro próximo já estarão inscritos em dívida ativa e passiva de execução fiscal.
Ademais, o corpo de auditores está realizando notificações presenciais aos contribuintes para que procurem a Secretaria da Receita o mais rápido possível e apresentem os comprovantes de pagamento relativos a esses débitos. Caso não exista, será emitido um boleto para que seja regularizado.
Marcos Honório disse ainda que outras medidas também estão sendo adotadas, a exemplo de mudanças no próprio sistema, passando a ter mais controle do acesso às informações por parte dos demais auditores.
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Por Patosonline.com
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