O Secretário da Receita e Administração Tributária da Prefeitura de Patos, Marcos Honório, esclareceu as medidas adotadas em resposta a possíveis irregularidades no Fisco municipal. Em uma entrevista detalhada, Honório destacou a atuação proativa da administração frente aos desafios identificados.
O prefeito Nabor Wanderley, ao tomar conhecimento de graves irregularidades na Secretaria da Receita, tomou a decisão de exonerar o então secretário em 16 de outubro de 2023. Marcos Honório assumiu o cargo e, dois dias depois, recebeu a incumbência de adotar providências para investigar os acontecimentos.
De forma assertiva, o secretário iniciou ações administrativas, oficiando órgãos e cartórios na Comarca de Patos para investigação. Solicitou relatórios preliminares e, com base nos dados obtidos, encaminhou ao prefeito todos os detalhes, resultando na imediata abertura de um processo administrativo disciplinar.
O processo, que está em andamento sob sigilo administrativo devido à sensibilidade das informações fiscais e para preservar os nomes dos contribuintes, conta com uma comissão dedicada à sua condução. Marcos Honório, esta semana, apresentará um novo relatório à comissão, demonstrando todas as medidas adotadas para coibir práticas irregulares ou ilegais.
O prefeito expressou sua preocupação em solucionar rapidamente possíveis danos ao erário, destacando o compromisso da administração municipal com a transparência e a responsabilidade.
No âmbito das medidas corretivas, Marcos Honório ressaltou a reativação de débitos que estavam baixados irregularmente, publicando a lista no Diário Oficial do Município em 29 de dezembro de 2023. O Corpo de Auditores, além das notificações no diário, realiza notificações presenciais para garantir a correção dos débitos.
O secretário assegurou à população que todos os fatos estão sendo apurados de forma rigorosa e transparente. Desde o conhecimento das denúncias, a administração não se mostrou omissa, adotando as medidas legais e cabíveis para resolver a situação.
Marcos Honório concluiu enfatizando que, além das medidas já implementadas, estão em curso ações adicionais, incluindo mudanças no sistema para um controle mais efetivo, sempre preservando o sigilo das informações.
A Prefeitura de Patos reitera seu compromisso com a transparência e ética, buscando restabelecer a confiança da população nos órgãos municipais. O processo administrativo continua em andamento, garantindo uma apuração completa e a tomada de medidas necessárias.
Secom – Prefeitura de Patos
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