O uso de verba pública pelos deputados federais para divulgação da própria atividade parlamentar bateu recorde em 2023. No total, os parlamentares gastaram R$ 84,1 milhões com essa finalidade, o que representa 38,3% do total da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Conhecido como “cotão”, a verba banca ou reembolsa deputados por gastos que incluem aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outros.
O percentual para divulgação do mandato é o maior de toda a história do cotão, cujo atual formato foi instituído em 2009.
Naquele ano, a divulgação do mandato consumiu apenas 19% do cotão, mostram os dados coletados e organizados pela Folha de S.Paulo por meio do site de transparência da Câmara dos Deputados.
O ano em que a divulgação havia consumido a maior fatia da verba até então havia sido 2020, com 34,4%.
Em geral, o gasto dos deputados com essa rubrica engloba produção de conteúdo e manutenção de redes sociais, impressão de jornais e panfletos, além de propaganda ou patrocínio a sites e blogs alinhados nos estados.
O campeão do uso da verba para divulgação do mandato no ano passado foi Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado e hoje deputado federal, que usou R$ 494 mil nos 12 meses de 2023.
Para efeito de comparação, a média entre todos os parlamentares foi de um gasto de R$ 162 mil durante todo o ano.
A justificativa que Eunício deu para o gasto foi a produção e edição de vídeos para a internet e a alimentação de seus perfis no Facebook, Instagram, Twitter e TikTok, além do seu WhatsApp profissional.
Em suas redes sociais, Eunício mistura a divulgação de seu trabalho parlamentar com alguns registros da vida pessoal e até homenagens, como a mais recente delas, para o tetracampeão mundial Mário Lobo Zagallo, que morreu no último dia 5.
A Carnaúba Assessoria de Comunicação e Publicidade Ltda foi a destinatária da verba em quase todos os meses, com valores de R$ 20 mil a R$ 40 mil, mas em dezembro houve um salto, com cobrança de R$ 125 mil.
Pelas regras da Câmara, a verba mensal não usada pelos parlamentares se acumula para os meses seguintes até dezembro, ocasião em que se não for usada volta aos cofres públicos.
A Folha de S.Paulo mostrou, por exemplo, que em dezembro de 2020, em plena pandemia da Covid-19, a Câmara patrocinou um gasto recorde da cota distribuída aos parlamentares.
Em um mês de Congresso Nacional esvaziado, com apenas três semanas de trabalho formal e ainda afetado pelo distanciamento social, os deputados ganharam reembolso de R$ 26 milhões, 95% a mais do que a média verificada nos 11 meses anteriores (R$ 13,4 milhões), um recorde.
Mais da metade do total do dinheiro foi usado, naquela época, também sob a justificativa de “divulgação da atividade parlamentar” e contratação de consultorias e pesquisas.
Eunício afirmou apenas, por meio de sua assessoria, que “os gastos estão de acordo com as normas da Câmara, ato da Mesa 40/2012, sobre divulgação da atividade parlamentar”. A reportagem não conseguiu contato com a empresa ou representante.
O cotão distribui a cada um dos 513 deputados valores mensais que vão de R$ 36,5 mil a R$ 49,5 mil, a depender do estado de origem.
A Câmara se limita a conferir se as notas apresentadas se relacionam aos gastos permitidos pelas normas internas. Não há checagem sobre se o dinheiro foi efetivamente desembolsado e se os preços cobrados são compatíveis com os de mercado, por exemplo.
Primeira-dama da cidade de Ananindeua (17 km de Belém), a deputada federal de primeiro mandato Alessandra Haber (MDB-PA) foi a mais votada em todo o estado e a 15ª em todo o Brasil, mesmo nunca tendo ocupado uma cadeira na Câmara anteriormente.
Ela ocupa o segundo lugar na lista de parlamentares que mais utilizaram o cotão para divulgação da atividade parlamentar.
“As despesas com a cota estão dentro dos limites legais estabelecidos pela Câmara dos Deputados. Parte refere-se à divulgação dos trabalhos da Subcomissão Especial das Pessoas com Transtorno Espectro Autista, presidida por mim e que de temporária se tornou permanente”, afirmou ela.
Também disse: “Os recursos da cota são fundamentais para o exercício do mandato, um dever e um direito, no sentido de prestar contas do trabalho exercido à população.”
A verba foi utilizada na contratação de uma empresa individual para produção de conteúdo das redes sociais do mandato, além de confecção de informativos, banners e até outdoors de propaganda, no Pará.
Na lista dos deputados que mais usaram a verba nesse item, também estão Sonize Barbosa (PL-AP) e Pastor Gil (PL-MA).
Além do cotão, os deputados têm outras verbas a seu dispor, como R$ 118 mil mensais para contratação de 5 a 25 assessores para Brasília e o estado, e R$ 4.253 a título de auxílio-moradia (para os que não usam os apartamentos funcionais na capital federal).
No ano passado, pouco antes da eleição para o comando da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em campanha para ser reconduzido, concedeu benefícios, como o aumento do valor disponível para reembolso com combustível e a elevação da quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar. Foi autorizada ainda viagem para outros locais do país, desde que próximo a alguma residência do parlamentar.
Fonte: Ranier Bragon e João Gabriel, Brasília, DF (Folhapress)
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