A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (6) o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos. A reunião está marcada para as 11h.
Além de acabar com o chamado ‘saidão’, o projeto prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A norma em vigor dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
Fonte: Agência Câmara
Regularização Prazo para regularizar título de eleitor termina em 19 de maio: quem não resolver pendências pode ter o documento cancelado 
EJA em Cacimba de A. Educação de Jovens e Adultos (EJA) agora é realidade em Cacimba de Areia; matrículas estão abertas 
Em recuperação Bolsonaro tem dreno retirado, não tem febre e segue com boa evolução clínica, diz boletim 
Eleições 2026 Aguinaldo Ribeiro admite apoio a Cícero Lucena caso João Azevêdo permaneça no governo 
Debate Nomeação de Dra. Alanna Galdino ao TCE-PB gera debate entre legalidade e aparência de favorecimento 
Em recuperação Bolsonaro permanece na UTI e segue sem previsão de alta, diz equipe médica 
Senador Nabor Wanderley acompanha agenda de Cícero Lucena no Cariri e mantém discrição sobre possível candidatura ao Senado 
Extinto Justiça Eleitoral extingue Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o vereador Josmá Oliveira 
Estiagem Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em Teixeira e Sossêgo devido à estiagem Mín. 22° Máx. 33°
