Nesta quarta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a demissão sem justa causa de empregados concursados de empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema em debate envolve a dispensa desses funcionários sem a necessidade de apresentação de motivos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, emitiu seu voto a favor da validação dessa possibilidade. Enquadram-se nessas categorias de empresas, por exemplo, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Essa decisão provocou uma série de debates e reações, especialmente entre representantes sindicais e servidores públicos. Em uma conversa com a equipe de jornalismo da Rádio Espinharas FM, Tony Sérgio, o Secretário Geral da CULT e do Sindicato dos Trabalhadores em Correios da Paraíba expressou sua total oposição a essa medida.
Ele argumentou que o processo de ingresso por meio de concurso público já é rigoroso, exigindo diversos procedimentos e etapas, e que também existem mecanismos legais para a saída do servidor quando necessário. Além disso, destacou que o concurso público proporciona uma estabilidade ao servidor, sendo um importante pilar da administração pública.
A sessão no STF foi encerrada após o voto de Moraes, mas o caso será retomado na sessão seguinte, marcada para quinta-feira (08).
Patosonline.com
Áudio: Wânia Nóbrega - Rádio Espinharas FM
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