Jamerson Ferreira é autor de 4 leis em defesa da mulher

Defensor das causas da mulher, vereador Jamerson Ferreira, durante seu discurso na tribuna da Câmara de Vereadores de Patos, enalteceu o Dia Internacional da Mulher que é comemorado nesta sexta-feira, dia 8 de março. O parlamentar lembrou a luta das mulheres na conquista dos direitos em todos os âmbitos sociais.

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Lembrando os últimos casos de violências registrados na mídias do sertão paraibano, o parlamentar salientou que a ideia de que a mulher é propriedade do homem já está ultrapassada e agora o grande desafio para a mulher é "dizer ao homem que não quer mais, sem ser violentada". O vereador defendeu leis mais rígidas para coibir a violência contra o gênero.

No âmbito da proteção e defesa dos direitos da mulher, Jamerson Ferreira é autor de 4 leis em defesa da mulher. Veja a seguir:

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- Lei nº 6.010/2023, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante de sua confiança nas consultas, procedimentos e exames realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Patos-PB.
- Lei nº 5.556/2021, que veda a nomeação pela administração direta e indireta de Patos, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
- Lei nº 5.887/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de propagandas sobre a violência à mulher em eventos públicos e privados no município de Patos.
- Lei nº 5.896/2023, que proíbe a concessão de honrarias por parte da câmara municipal de Patos, à pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica, entre outros

Assessoria

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