Na Semana do Consumidor, o Procon/Patos traz para os consumidores orientações para que estes fiquem atentos na hora das compras e, assim, evitem algum tipo de problema na relação consumerista.
Para isso, faz-se necessário reforçar os direitos dos consumidores incluindo aspectos de informação, garantia do produto, compras on-line, arrependimento da compra.
O assessor jurídico do Procon/Patos, Diego Lucena, explicou, a princípio, que os clientes devem ter a consciência a respeito dos seus direitos existentes, assim como sobre os aspectos que são as causas mais frequentes para se buscar o órgão de defesa do consumidor.
Diego informou que apesar da ampla divulgação sobre os direitos dos consumidores, muitas pessoas não sabem a respeito desta garantia, o que tem resultado na recorrência da prática de golpes nas compras realizadas de forma on-line.
“O consumidor deve observar a validade do site que ele está navegando para realizar suas compras, como também consultar o CNPJ para ver se aquele cnpj do boleto que foi emitido antes de realizar o pagamento, se ele é de fato correspondente à empresa , como também a respeito do direito de arrependimento, pois muita gente confunde da compra virtual e da compra realizada de forma física”, explicou.
O assessor jurídico ainda apontou que no Art° 49 do Código de Defesa do Consumidor consta que há o direito do arrependimento de sete dias nas compras e contratos realizados de forma on-line. A compra on-line se dá através de sites, telefone, ou seja, toda compra feita fora do ambiente da loja física.
“A partir do recebimento do produto em sua casa ou então na finalização do contrato o consumidor vai ter o prazo de sete dias para realizar o seu direito de arrependimento. Então, cancelar aquele contrato ou devolver a compra e ter o valor restituído”, afirmou.
No caso de defeito no produto comprado ou havendo divergência, o consumidor deve entrar em contato com a loja, inclusive através do Procon que faz a intermediação entrando em contato com os fornecedores para que seja feita de acordo com a vontade do consumidor ou então enviar diretamente para assistência para fazer a troca ou exercer o direito do arrependimento, caso esteja no prazo de sete dias.
O dia do consumidor é celebrado em 15 de março. Essa data foi criada para lembrar os direitos que os cidadãos possuem enquanto consumidores e reforçar a importância de protegê-los e de exigi-los quando se sentirem lesados.
O Procon /Patos fica localizado na rua Rui Barbosa, n° 21, centro.
Por Secom - Prefeitura de Patos
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