Uma decisão judicial proferida pelo Juiz João Lucas Gil Messias, da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, no Vale do Piancó, acatou um pedido do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) em Ação Civil Pública, resultando na determinação de busca e apreensão na Prefeitura de Boa Ventura.
As investigações tiveram início a partir da omissão do Município de Boa Ventura, que vinha se recusando a enviar ônibus escolares para realização de vistoria pelo Ministério Público e pelo DETRAN.
A decisão judicial exige a apreensão dos ônibus escolares e intima o município, representado pela atual prefeita Talita Lopes (Republicanos) e por seu procurador, para sanar as irregularidades encontradas nos veículos em um prazo de 15 dias. O descumprimento da determinação acarretará em incidência e majoração das multas aplicadas tanto ao município quanto à gestora.
Segundo o Ministério Público, a insistência da prefeita em não realizar a vistoria em determinados ônibus e em não respeitar as decisões judiciais pode resultar em prejuízos aos alunos que dependem do transporte escolar para se deslocarem até as escolas.
A medida visa garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados pelo transporte escolar, preservando o bem-estar e a integridade dos estudantes do município de Boa Ventura.
O espaço fica aberto caso a gestão municipal queira se pronunciar sobre o assunto. E-mail: [email protected].
Patosonline, com Diário do Sertão
Concurso na Câmara Presidente da Câmara, Hugo Motta, autoriza novo concurso com salários de até R$ 29 mil 
Nota de repúdio Vereador Jônatas Kaiky apresenta moção de repúdio na Câmara de Patos contra fala xenofóbica de parlamentar de Joinville sobre nordestinos 
Premiação Prefeita de Olho d'Água, Joana Sabino, recebe prêmio de Cidade Sustentável em João Pessoa 
Condenação MPF obtém condenação de quatro pessoas por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Pedra Branca (PB) 
Ação parlamentar Câmara aprova requerimento do vereador Júnior Contigo para estruturação do Bairro Cidade do Sol 
Anúncios Prefeita de Malta, Ana Peixoto, anuncia mais pavimentação urbana e a construção de um Centro de Reabilitação em parceria com o Governo do Estado Mín. 22° Máx. 34°
