A presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo, falou ao jornalista Marcos Oliveira, da Rádio Espinharas FM, sobre o Projeto de Lei 040/24, e 041/2024, que fixa o salário do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, bem como dos vereadores e do presidente da Câmara, para o exercício 2025 a 2028.
“Esses projetos são atribuições da Mesa Diretora e estão em conformidade com o Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal, e nos termos da nossa Lei Orgânica, no artigo 24. A nossa Lei Orgânica deixa bem claro que projetos que fixam subsídios, tem que ser exclusivamente apreciados no sétimo período da atual legislatura”, explicou a vereadora.
Tide acrescentou que os dois projetos foram baseados nos índices inflacionários do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-IPCA, e repõe as perdas inflacionárias dos subsídios nos últimos 12 anos, uma vez que o último ajuste nos valores ocorreu no ano de 2012, último ano do segundo mandato do prefeito, Nabor Wanderley.
Os projetos foram aprovados em primeira votação na sessão ordinária da última quinta-feira, 18, e serão votados em segunda votação nesta terça-feira, 23 de abril. Ouça as palavras da presidente Tide Eduardo:
Tide Eduardo - Áudio: Marcos Oliveira
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