A Câmara Municipal de Patos, faz nesta terça-feira, 23, a segunda votação do Projeto de Lei 040/24, e 041/2024, que fixam o valor do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, bem como dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Patos, para o exercício 2025 a 2028.
Os projetos entraram em pauta na sessão da quinta-feira passada, 18 de abril, e foram aprovados em primeira votação pelo placar de 12 votos a 4, com aprovação ampla da base do prefeito, Nabor Wanderley, e votos contrários dos vereadores da oposição. Apenas a presidente da Câmara, Tide Eduardo, não precisou manifestar o seu voto.
Os dois projetos prevêem aumento de R$ 17.000 para R$ 25.000.00 o salário do prefeito de Patos a partir de 1 de janeiro de 2025; de R$ 8.500,00 para R$ 17.000,00 o valor do salário do vice-prefeito; de R$ 10.021,00 para R$ 17.000,00 o subsídio dos vereadores; e uma remuneração de R$ 13.000,00 para os secretários municipais.
A elevação dos subsídios dos agentes públicos municipais são atribuições do poder legislativo, através da Mesa Diretora, conforme consta no Inciso I, Artigo 30 da Constituição Federal, e no Artigo 24 da Lei Orgânica do município de Patos.
A última vez que ocorreu aumento no valor dos subsídios do prefeito, do vice, dos secretários municipais de Patos e dos vereadores, foi no primeiro semestre do ano de 2012. Se aprovados na sessão desta terça, 23, os novos valores estarão em vigor a partir de janeiro do ano que vem, não beneficiando os atuais agentes políticos do município.
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