O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a obrigatoriedade para que o Governo do Estado pague a pensão e aposentadoria retroativa aos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT) e Roberto Paulino, atual secretário do governo João Azevêdo, e as viúvas de ex-gestores estaduais.
Com a decisão, o Poder Executivo Estadual fica obrigado a pagar os valores a partir de agora e não precisa depositar os recursos que tinham sido bloqueados por decisões judiciais anteriormente, como pediam os ex-mandatários.
Em março, Fux tinha liberado o retorno das pensões e havia determinado o pagamento retroativo aos políticos. Hoje, o ministro disse que pagar o retroativo é “incabível”, já que os provimentos tinham sido suspensos anteriormente por decisões judiciais, como argumentou a Procuradoria-Geral do Estado.
“O Estado reclamado promoveu a cessação dos pagamentos das pensões no estrito cumprimento de decisões judiciais anteriores. Com efeito, a cessação dos benefícios foi determinada por decisões judiciais que, interpretando o panorama normativo e jurisprudencial à época, entenderam pela extinção dos pagamentos, não cabendo, agora, impor ao Estado o pagamento retroativo destes mesmos valores”, disse Fux.
Fonte: Blog Walisson Bezerra
Nota de repúdio Vereador Jônatas Kaiky apresenta moção de repúdio na Câmara de Patos contra fala xenofóbica de parlamentar de Joinville sobre nordestinos 
Premiação Prefeita de Olho d'Água, Joana Sabino, recebe prêmio de Cidade Sustentável em João Pessoa 
Condenação MPF obtém condenação de quatro pessoas por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Pedra Branca (PB) 
Ação parlamentar Câmara aprova requerimento do vereador Júnior Contigo para estruturação do Bairro Cidade do Sol 
Anúncios Prefeita de Malta, Ana Peixoto, anuncia mais pavimentação urbana e a construção de um Centro de Reabilitação em parceria com o Governo do Estado 
Banco Vermelho Vereadora Fátima Bocão propõe instalação do projeto “Banco Vermelho Gigante” em praça de Patos Mín. 22° Máx. 34°
